CMP – Cooperação em Matéria Processual
O Curso de Cooperação em Matéria Processual desenvolve as competências necessárias à intervenção em processos judiciais e administrativos e à produção de textos técnico-jurídicos, com particular incidência na elaboração de pareceres fundamentados e na argumentação escrita.
Objetivos:
Intervir de forma eficaz em processos judiciais e administrativos, designadamente no contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro; Compreender as funções e atribuições do Ministério Público na defesa da legalidade e na prossecução do interesse público; Elaborar pareceres jurídicos e textos técnico-jurídicos estruturados e fundamentados; Aplicar técnicas de dissertação expositiva e argumentativa;
Local:
Presencial
Carga Horária:
30 horas
Data Prevista:
A definir